2007-01-04 - Aviso 155/2007 - Câmara Municipal do Fundão

Rescisão do contrato a termo resolutivo certo celebrado com Ana Isabel Aranda e Cunha

2007-04-11 - Aviso 155/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna pública a rectificação do Aviso n.º 44/2007, 1 de Março de 2007, que torna público ter a República da Polónia depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 2 de Junho de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Controlo da Aquisição e Detenção de Armas de Fogo por Particulares, aberta para assinatura em Estrasburgo em 28 de Junho de 1978.