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2006-01-02 - Aviso 15/2006 - Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
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Torna público ter a República da Arménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratificação à Carta Social Europeia (revista), aberta para assinatura em Estrasburgo em 3 de Maio de 1996, com uma declaração.
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