2003-05-20 - Aviso 147/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, nos termos do nº 1 do artigo 66º da Convenção Consular entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, assinada em Moscovo a 26 de Outubro de 2001, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação da Rússia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, pelas quais se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas necessárias para a sua entrada em vigor.