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2004-01-08 -
Aviso
146/2004 -
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 19 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, aberta para assinatura em Estrasburgo em 13 de Novembro de 1987.
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