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2000-01-06 -
Aviso
146/2000 -
Ministério da Defesa Nacional - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Torna público ter, por nota de 6 de Setembro de 1999, nos termos do artigo 45º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Paises Baixos notificado que a Moldávia designou a autoridade central para desempenhar as obrigações que lhe são impostas pela Convenção.
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