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2002-01-02 -
Aviso
13/2002 -
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento
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2002-01-04 -
Aviso
13/2002 -
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro
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Torna público ter o Governo do Tajiquistão depositado, em 18 de Julho de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, adoptada em Ramsar em 2 de Fevereiro de 1971, tal como emendada pelo Protocolo de Paris de 3 de Dezembro de 1982.
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