2016-01-06 - Aviso 115/2016 - União das Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra

Proposta de abertura de procedimentos concursais para recrutamento excecional de regime geral na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

2016-11-28 - Aviso 115/2016 - Negócios Estrangeiros

Por notificação de 13 de novembro de 2015, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia formulado uma declaração, em 16 de outubro de 2015, à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996