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2021-01-04 -
Aviso
11/2021 -
Infraestruturas e Habitação - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Consolidação da mobilidade interna na categoria neste instituto de dois trabalhadores
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Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 103.ª Sessão, realizada em Genebra, a 11 de junho de 2014
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