2001-11-20 - AVISO 11/2001 - BANCO DE PORTUGAL

Altera o quadro regulamentar dos cartões de pagamento.

2001-02-22 - Aviso 11/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 11 de Janeiro de 2000, e agindo na sua qualidade de depositário dos Protocolos Adicionais I e II às Convenções para a Protecção das Vítimas de Guerra, adoptados em Genebra em 8 de Junho de 1977, o Conselho Federal Suiço notificado ter a República da Nicarágua depositado o seu instrumento de ratificação em 19 de Julho de 1999.