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Torna público ter, em 18 de Julho de 2001, em Rabat, sido procedido à troca dos instrumentos de ratificação, conforme o previsto no artigo 20.º da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinada em Évora em 14 de Novembro de 1998.
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