1999-01-15 - AVISO 1/99 - BANCO DE PORTUGAL

Estabelece normas relativas à compra e venda de moeda estrangeira contra moeda com curso legal em Portugal ou de moeda estrangeira contra moeda estrangeira.

1999-01-04 - Aviso 1/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Checa depositado, em 24 de Junho de 1998, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia Relativa à Supressão da Legislação dos Actos Exarados por Agentes Diplomáticos ou Consulares, aberta para assinatura, em Londres, em 7 de Junho de 1968.