2002-01-10 - RESOLUÇÃO 3/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Anula o concurso público internacional para a empreitada de construção do matadouro da ilha Terceira.

2002-01-17 - RESOLUÇÃO 3/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Desafecta do domínio público militar o prédio militar 65/Lisboa, designado Colégio de Campolide, situado na Rua do Marquês de Fronteira, freguesia de São Sebastião da Pedreira, município de Lisboa.