2004-10-27 - RESOLUÇÃO 105/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera e nomeia os membros do conselho directivo do ICEP-Portugal e do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI).

2004-07-29 - RESOLUÇÃO 105/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delegar no Secretário Regional da Agricultura e Pescas, competência para em nome da Região Autónoma dos Açores, outorgar a escritura de contrato de mútuo com hipoteca da embarcação "Flor do Pico".