1991-08-14 - DESPACHO 68/91 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Aprova o Regulamento do Horário de Trabalho do Pessoal da Polícia Judiciária, publicado em anexo.

1991-03-07 - DESPACHO 68/91 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da comissão técnica do Plano Director Municipal de Vila de Rei.

1991-12-14 - DESPACHO 68/91 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, RELATIVAMENTE A COMISSAO PARA O ANO INTERNACIONAL DA FAMÍLIA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 31/10/91.