Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
Renovação do contrato em funções públicas por tempo determinado com Maria João Lourenço Roque, na categoria de assistente operacional, área dos serviços gerais, pelo período de 12 meses
-
Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia comunicou ter a República Federal da Alemanha notificado uma declaração nos termos da «Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados-membros da União Europeia», assinada em Bruxelas em 29 de maio de 2000.