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Cede, a título precário e gratuito, à Associação de Agricultores da Ilha do Faial como à ADELIAÇOR - Associação para o Desenvolvimento Local das Ilhas das Flores e do Corvo o edifício que integra o prédio sito ao Pasteleiro, bem como os anexos e o prédio rústico a ele anexo. Revoga a Resolução nº 93/2004, de 8 de Julho.
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