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Cria, no âmbito do Serviço Regional de Saúde, o Provedor do Utente da Saúde.
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2010-12-09 - Resolução 32/2010 - Ministério da Administração Interna - Comissão Nacional de Protecção Civil
Aprova os Planos Municipais de Emergência de Protecção Civil de Arronches, Batalha, Boticas, Campo Maior, Castro Daire, Felgueiras, Leiria, Mangualde e Torres Vedras bem como os Planos Municipais de Emergência de Protecção Civil de Albufeira, Celorico da Beira, Ílhavo, Pombal e Portimão, com a recomendação de que os últimos sejam revistos no prazo máximo de um ano.