2013-11-21 - Resolução 26/2013 - Tribunal de Contas

Altera a Resolução n.º 4/2001, relativa às instruções para a organização e documentação das contas das autarquias locais e entidades equiparadas abrangidas pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).

2013-04-10 - RESOLUÇÃO 26/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a constituição do direito de superfície, a favor da EDISFOT, S.A., sobre uma parcela de terreno, destinada à instalação e manutenção de uma estação Galileo Sensor Station.