Resolução 26/2013, de 10 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 34, de 10.04.2013, Pág. 476
- Data: 2013-04-10
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a constituição do direito de superfície, a favor da EDISFOT, S.A., sobre uma parcela de terreno, destinada à instalação e manutenção de uma estação Galileo Sensor Station.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/308292/resolucao-26-2013-de-10-de-abril