2013-02-22 - RESOLUÇÃO 19/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução do “Lanço 1.4 – Termo da Lagoa/Cruz de Pedra – Aditamento 1”, que integra a concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES.

2013-08-05 - Resolução 19/2013 - Ministério da Administração Interna - Comissão Nacional de Proteção Civil

Aprova os Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil de Freixo de Espada à Cinta, Grândola, Ovar, Silves, Torre de Moncorvo, Carrazeda de Ansiães, Mourão e Nazaré, assim como a primeira revisão dos Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil de Alvaiázere, Elvas, Pombal e Portimão.