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2003-01-21 -
Portaria
95/2003 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo e Lazer ministrado pela Escola Superior de Turismo e Telecomunicações de Seia, do Instituto Politécnico da Guarda.
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2003-11-27 -
PORTARIA
95/2003 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera o artigo 1º da Portaria nº 24/2003 de 10 de Abril de 2003. Não cobra os custos fixados na Portaria nº 12/93 de 1 de Abril aos bovinos com mais de 30 meses, apresentados para abate nos matadouros públicos da Região, destinados a expedição para fora da Região, entre os dias 1 de Janeiro de 2003 e 30 de Abril de 2003.
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