2023-02-24 - Portaria 94/2023 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Centro a proceder à repartição de encargos referente à execução de um projeto de dotação de centros de saúde com espirómetros para diagnóstico precoce e tratamento da asma, doença pulmonar obstrutiva crónica e tabagismo

2023-03-29 - Portaria 94/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Alteração à Portaria n.º 151/2021, de 16 de julho, que estabelece as condições de acesso e candidatura à celebração de protocolos para projetos específicos de housing first e apartamento partilhado, de acordo com os modelos definidos no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo