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Aprova o regulamento dos apoios a conceder no âmbito da preservação da identidade cultural das comunidades açorianas.
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1999-01-07 -
Portaria
9/99 -
Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aplica as condições financeiras previstas nos nºs 5 a 10 do artigo 11º do Decreto-Lei 349/98 de 11 de Novembro (regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria), aos empréstimos contratados ao abrigo dos Decreto-Leis nºs 435/80 de 2 de Outubro e 459/83 de 30 de Dezembro.
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