2003-08-14 - Portaria 839/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Vila Boa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia e Vila Boa (processo n.º 3322-DGF).

2003-07-07 - PORTARIA 839/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autoriza o conselho de administração do Hospital de São José a celebrar contrato para a aquisição de reagentes (contra fornecimento e montagem de um sistema analítico automático integrável na área de hematologia, no piso 5 do departamento de patologia clinica do Hospital de São José, incluindo as obras de adptação determinadas pela instalação do equipamento em causa) até ao montante de Euro 1 412 000, dividido por 60 meses.