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Passagem à situação de reforma do COR PILAV RES-QPfe 059489-L, José Paulo Fernandes Rosado
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Quarta alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde
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