2010-01-27 - Portaria 83/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra

Fixa a zona especial de protecção do conjunto de Cacela Velha, em Vila Real de Santo António, classificado como imóvel de interesse público pelo Decreto n.º 2/96, de 6 de Março.

2010-08-23 - PORTARIA 83/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 38/2008, de 13 de Maio, com as alterações introduzidas pelas portarias 16/2009, de 9 de Março e n.º 34/2009, de 13 de Maio, aprovou em anexo, o Regulamento de aplicação da Medida 1.2 "Instalação de Jovens Agricultores", do Eixo 1 "Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal", do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, abreviadamente designado por PRORURAL,`e procede à sua republicação.

2010-02-10 - Portaria 83/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Programa de Acção para as Zonas Vulneráveis n.º 1, constituída pelas áreas de protecção da formação sedimentar entre Esposende e Vila do Conde e do troço inferior do rio Cávado, n.º 2, constituída pela área de protecção do sistema aquífero quaternário de Aveiro, n.º 3, constituída pela área de protecção dos aquíferos Almansil-Medronhal, Campina de Faro, Chão de Cevada-Quinta João de Ourém e São João da Venda-Quelfes, n.º 4, constituída pela área de protecção do sistema aquífero quaternário de Aveir (...)