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Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria 859/98, de 9 de Outubro, ao Clube de Caçadores de Fanhões.
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2000-05-23 -
PORTARIA
802/2000 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Actualiza para 8$70 por metro cúbico a tarifa a aplicar à prestação de serviço referentes à recepção de efluentes salinos nas infra-estruturas dos sistemas de saneamento básico do Instituto da Água (INAG), em Santo André e posterior lançamento em emissário submarino.
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