Portaria 802/2000, de 23 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 119, de 23.05.2000, Pág. 8781
- Data: 2000-05-23
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Sumário
Actualiza para 8$70 por metro cúbico a tarifa a aplicar à prestação de serviço referentes à recepção de efluentes salinos nas infra-estruturas dos sistemas de saneamento básico do Instituto da Água (INAG), em Santo André e posterior lançamento em emissário submarino.
Aviso
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