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2003-01-21 -
Portaria
79/2003 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Tradutores e Intérpretes ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
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2003-09-25 -
PORTARIA
79/2003 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera a Portaria nº 19/2003, de 27 de Março, que regulamenta a atribuição de indemnizações aos proprietários dos animais sugeitos aos abates sanitários, no âmbito do programa de Erradicação da Leucose Bovina Enzoótica.
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