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2005-08-05 - Portaria 768/2005 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional
2005-09-05 - Portaria 768/2005 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para a Sociedade Turística da Baliza, Lda., a zona de caça turística da Baliza, situada na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (processo n.º 2183-DGRF).

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