A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Não tem documento Em vigor 2000-05-11 - PORTARIA 762/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Cria no quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho, aprovado pela Portaria 217/99 de 29 de Março, um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-13 - Portaria 762/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1162/97, de 14 de Novembro, três prédios rústicos denominados por Herdade da Formosa, Herdade de Pegos e Pingalim, sitos na freguesia e município de Coruche.Produz efeitos a partir de 14 de Setembro de 2000

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