2013-02-08 - Portaria 76/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Passagem à situação de reserva de vários militares

2013-02-18 - Portaria 76/2013 - Ministério da Administração Interna

Estabelece os termos e condições do Novo Programa Permanente de Cooperação, que apoia de modo regular, o desenvolvimento permanente das missões dos corpos de bombeiros.

2013-09-30 - PORTARIA 76/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento das Lotas da Região Autónoma dos Açores. Revoga o Despacho SRAP/89/209, de 22 de maio, o Despacho do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, publicado na 2.ª Série do Jornal Oficial n.º 27 da Região Autónoma dos Açores, de 6 de julho de 1989 e a Portaria n.º 66/2004, de 29 de julho.