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2012-03-06 -
Portaria
76/2012 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direção de Pessoal
Passagem à situação de reserva do MAJ PA 043313-G Ventura Luís Alves Santana
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Determina o novo modelo de alvará das farmácias, a definição das áreas mínimas das farmácias e os requisitos de funcionamento dos postos farmacêuticos móveis. Revoga o Despacho Normativo n.º 183/98, de 23 de julho e a Portaria n.º 75/2005, de 13 de outubro.
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2012-03-26 -
Portaria
76/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa, da área de 2,8500 ha, correspondente ao lote n.º 36-F, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», da freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura.
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