1986-03-11 - Portaria 75/86 - Ministério da Indústria e Comércio - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Aplica o regime de preços convencionados às empresas individualmente consideradas, desde que, no sector respectivo, não exista associação constituída.

1986-11-18 - PORTARIA 75/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Protocolo celebrado entre as Secretarias Regionais da Educação e Cultura e dos Assuntos Sociais, relativo à colaboração entre a Universidade dos Açores e a Escola de Enfermagem de Ponta Delgada.