1997-09-18 - PORTARIA 73/97 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os montantes a cobrar pelo IROA, no âmbito da emissão de pareceres e certificados.

1997-01-31 - Portaria 73/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Altera o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, constante do mapa XVII anexo ao Decreto-Lei nº 272/91, de 7 de Agosto, aumentando-o com um lugar da carreira de operador de sistema, a extinguir quando vagar, para integração de funcionário oriundo do quadro de efectivos interdepartamentais.