2015-03-12 - Portaria 73/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar

Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves, Ana Maria Neves Tavares da Costa e Jorge Manuel Neves Tavares da Costa da área respeitante aos lotes 29-AO, 37-AO, 27-F e 38-F, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura

2015-01-27 - Portaria 73/2015 - Ministérios das Finanças e da Justiça - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Justiça

Autoriza o IGFEJ a assumir os encargos orçamentais decorrentes da remodelação e adaptação do edifício e espaço comercial, sitos na Rua Combatentes da Grande Guerra, n.os 49 e 64, em Bragança, para serem instalados o "back-office" e o "front-office" dos Serviços dos Registos e do Notariado