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2006-01-04 -
Portaria
72/2006 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal
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2006-08-24 -
PORTARIA
72/2006 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o Regulamento de Avaliação das Aprendizagens no Ensino Básico. Revoga a Portaria nº 92/2004, de 23 de Dezembro e a Portaria nº 37/2006, de 4 de Maio.
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Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Ribeira de Carreiras a zona de caça associativa da Ribeira de Carreiras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar (processo n.º 4175-DGRF).
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