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2002-01-16 -
Portaria
71/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
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Cria a zona de interdição à caça no Parque Natural do Vale do Guadiana.
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2002-08-01 -
PORTARIA
71/2002 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o calendário venatório da ilha de São Miguel. Revoga a Portaria nº 54/2001 de 9 de Agosto.
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