A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1984-01-05 - Portaria 7/84 - Ministério da Educação

    Cria várias escolas primárias no distrito escolar do Porto, com início de funcionamento no ano lectivo de 1983-1984.

  • Não tem documento Em vigor 1984-02-14 - PORTARIA 7/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Introduz as novas taxas moderadora para os utentes com acesso a cuidados de Saúde nos Serviços Médico-Sociais e nos Hospitais Concelhios.

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