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Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em vários cursos.
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Altera a Portaria nº 68/80 de 31 de Dezembro, criando a IV Série do Jornal Oficial para inclusão dos instrumentos de natureza laboral, subordinados ao título "Relações de Trabalho".
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