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• 2004-06-22 - Portaria 685/2004 - Ministério das Finanças
• 2004-06-19 - Portaria 685/2004 - Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação

  Fixa as tabelas de subsídio da renda de casa para vigorarem no ano civil de 2004, bem como as rendas limite para vigorarem no mesmo período.

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