1999-08-19 - PORTARIA 65/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a concessão de benefícios integrados no sistema de acção social escolar.

1999-01-27 - Portaria 65/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o modelo de cartão de identificação por uso exclusivo dos funcionários do Instituto da Vinha e do Vinho, que exercem funções de fiscalização.