Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Portuguesa de Seguradores e o STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros.
-
2006-03-20 -
PORTARIA
636/2006 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Autoriza a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho a: a) Receber como receitas os quantitativos das inscrições de participantes no XVI Congresso Ibero-americano de Direito do Trabalho e da Segurança Social, bem como contribuições de quaisquer entidades destinadas à realização do mesmo Congresso; b) Efectuar despesas inerentes à organização do referido Congresso por conta das receitas referidas na alínea anterior.
1/1
