1990-01-26 - Portaria 63/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Aldeia da Ponte, concelho do Sabugal.

1990-12-26 - PORTARIA 63/90 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os nºs 1 e 2 do art. 2º e o quadro I anexo, do Decreto Regulamentar Regional nº 7/82/A, de 4 de Março, que regulamenta o regime de apoio financeiro a projectos de reconversão da frota pesqueira industrial. Revoga a Portaria nº 81/88 de 15 de Novembro.