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2003-01-18 -
Portaria
61/2003 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal
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Altera o plano de estudos do curso de Design, aprovado pela Portaria nº 866/93, de 14 de Setembro, da Escola Superior de Design.
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2003-07-31 -
PORTARIA
61/2003 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera a Portaria nº 68/99 de 10 de Agosto, que atribui uma compensação financeira aos proprietários de animais bovinos portadores de tumores malignos.
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