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1994-10-20 -
PORTARIA
60/94 -
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Define as competências, composição e funcionamento da subunidade de gestão do Fundo Social Europeu, criada pela Resolução n.º 106/94, de 18 de Agosto.
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APROVA O REGULAMENTO DO USO MÚLTIPLO DE DIALISADORES (UMD), CONSTANTE DO PRESENTE DIPLOMA, O QUAL ESTABELECE AS CONDICOES EM QUE E ADMISSÍVEL O USO MÚLTIPLO DE DIALISADORES PARA QUE OS DOENTES HEMODIALIZADOS TENHAM TODAS AS GARANTIAS DE QUALIDADE DOS TRATAMENTOS QUE LHES SAO PRESTADOS. O REGULAMENTO EM REFERÊNCIA DEFINE AS REGRAS E CRITÉRIOS A OBSERVAR PELAS UNIDADES DE HEMODIÁLISE NA UTILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS APARELHOS SUPRA-CITADOS. ESTABELECE IGUALMENTE NORMAS SOBRE A ELABORACAO DE RELATÓ (...)
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