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Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em fisioterapia na Escola Superior de Enfermagem Jean Piaget-Nordeste, em Macedo de Cavaleiros, e fixa o respectivo plano de estudos.
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Cria, com efeitos desde 26 de Janeiro de 1997, no quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho, constante do anexo à Portaria 1323/93 de 31 de Dezembro, um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar.
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