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Fixa o regime de cálculo de comparticipação a fundo perdido a atribuir no âmbito do Programa RECRIA.
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2001-08-30 - PORTARIA 56-A/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa os valores das rendas de prédios rústicos para o ano agrícola de 2001/2002.
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