1986-02-14 - Portaria 56/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais

Altera o diploma que cria dois prémios para distinguir trabalhos de investigação no domínio do ambiente.

1986-07-08 - PORTARIA 56/86 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime de apoio financeiro destinado a minimizar os prejuízos causados pelo temporal de 15 de Fevereiro de 1986 em bananais, laranjais e plantações de maracujá, com a área mínima de 1.000 metros quadrados.