1983-01-25 - Portaria 56/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado do Orçamento, da Produção Agrícola e do Comércio

Extingue o Fundo de Regularização de Preços da Batata e cria o Fundo de Apoio à Produção de Batata-Semente.

1983-08-09 - PORTARIA 56/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza as normas reguladoras de preços e margens de comercialização dos bens e serviços no mercado Açoreano, estabelecidas nas Portarias nº 47/78 de 29 de Junho, e 77/78 de 19 de Dezembro, que ficam revogadas.